Prefeitura de PG deve retomar R$ 45 mi em investimentos

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) deverá retomar na próxima semana a Certidão Negativa de Débitos (CND) – a reconquista é fruto de um plano de pagamento firmado entre o município e o Tribunal Regional de Trabalho (TRT) para o pagamento da dívida de R$ 11 milhões em precatórios até 2024. Com isso, o Poder Executivo deverá retomar os trâmites para viabilizar investimentos na casa dos R$ 45 milhões na cidade, a maior parte deles em pavimentação e infraestrutura.

O plano de pagamento  foi firmado entre o município e o Poder Judiciário na última quinta-feira (21) em Curitiba e garante a destinação de 1,5% da receita corrente líquida (RCL) da Prefeitura para quitar precatórios – a cifra representa cerca de R$ 1,4 milhão ao mês. O plano de pagamento  foi fruto de um trabalho conjunto da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Secretaria de Fazenda, respectivamente comandadas por Marcus Freitas e Claudio Grokoviski.

A dupla esteve na redação do Jornal da Manhã e do portal aRede para comentar o plano de pagamento  firmado – a sabatina foi transmitida ao vivo (clique aqui para assistir). “Essa é uma vitória da cidade de Ponta Grossa. A questão dos precatórios era um problema muito grande para o município e agora os servidores tem a garantia que vão receber o que lhes é devido até 2024 e o município voltará a ter certidão, além de evitar sequestros judiciais nas contas da Prefeitura”, contou Marcus Freitas.

Marcus fez menção ao sequestro decretado pela Justiça nas contas da Prefeitura e que acabou sendo evitado pela PGM. Além disso, o aceite do cronograma de pagamento também deverá representar um ‘alívio’ nas contas do município. “A Prefeitura segue arrecadando menos do que deveria, mas o aceite desse cronograma de pagamento trará equilíbrio às contas do município e garantia ao servidores”, destacou Grokoviski, funcionário de carreira do município.

Durante a sabatina, Marcus e Claudio destacaram que o município contará em breve com a certidão negativa de débitos e, dessa forma, estará autorizado a realizar novos investimentos. “Temos cerca de 45 milhões em convênios para serem firmados com a Caixa [Econômica Federal] e com a certidão esses processos deverão ser efetivados rapidamente”, contou Claudio.

O termo firmado entre o Poder Judiciário e a Prefeitura garante o pagamento de todos os precatórios até 2024 e não poderá ser ‘desfeito’ pelos próximos prefeitos – a ação consiste em uma espécie de ‘débito automático’ nas contas do município até o fim da dívida.

“O Sindicato não ajudou em nada”, crítica Marcus Freitas

Ao comentar o andamento do processo que culminou com o plano de pagamento entre Poder Judiciário e Prefeitura, Marcus Freitas fez duras críticas ao Sindicato dos Servidores Municipais (SindServ). “Nesse processo o Sindicato não ajudou em nada nesse processo, pelo contrário, por várias vezes o advogado do SindServ peticionou [pediu] o sequestro de quase R$ 30 milhões nas contas da Prefeitura”, destacou Marcus, ressaltando que caso o bloqueio se efetivasse serviços básicos acabariam sendo comprometidos de maneira considerável.