Câmara aprova alienação de terrenos da Prefeitura

Projeto autoriza Poder Executivo a alienar terrenos e salas comerciais no valor de R$ 7,4 milhões para quitar dívida com o INSS.

A Câmara de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei 246/2018, do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a leiloar 73 imóveis públicos. A medida foi discutida durante a sessão desta quarta-feira (29), em regime de urgência. Caso seja aprovada novamente na discussão da próxima semana, o Executivo municipal poderá alienar os espaços para pagar uma dívida junto ao Instituto Nacional do Serviço Social (INSS).

O projeto enviado pelo Poder Executivo à Câmara prevê que a arrecadação aproximada de R$ 7,4 milhões com a venda de terrenos e salas comerciais da Prefeitura de Ponta Grossa que não estão sendo utilizados. Todos os recursos serão destinados para o pagamento da cota patronal do recolhimento do INSS.

A Prefeitura possui uma dívida de quase 30 anos com a Previdência Social que, na época do envio do projeto à Câmara, em meados de agosto, totalizavam cerca de R$ 160 milhões, fracionados em parcelas que a União ofertou aos municípios com o pagamento em dia.

O Município estava pendente com parte da cota patronal de INSS. Do total de R$ 7 milhões mensais de INSS, R$ 2 milhões já são descontados em folha, enquanto os R$ 5 milhões referentes à cota patronal estava sendo pago parcialmente. Este valor pendente foi parcelado em julho deste ano.

A aposta em leiloar terrenos e áreas públicas sem uso surgiu depois de um intenso diálogo entre o Poder Executivo e vereadores, antes mesmo do projeto ser encaminhado à Câmara. A proposta trata da venda de terrenos, a maioria na faixa dos 500 m², além de 11 salas comerciais que ficam no interior do ‘Super Centro Princesa’ – galeria de lojas localizada na região central. Entre os lotes vendidos, apenas um deles, localizado no Cará-Cará, tem uma extensão maior, com 3 mil m².

O débito da Prefeitura de Ponta Grossa era um problema histórico, fruto de processos trabalhistas e do não recolhimentos de FGTS, por exemplo. A gestão de Marcelo Rangel (PSDB) buscou mecanismos para refinanciar as dívidas e garantir o pagamento em tempo hábil, e conseguiu o refinanciamento até 2024, com desconto direto da conta do Fundo de Participação do Município (FPM). Entre os mecanismos, além do leilão de terrenos, está a chamada compensação de precatórios, apresentada por Marcus Freitas, procurador-geral e responsável pela implementação da chamada ‘Justiça Fiscal’ em nível municipal.

Vereador pede mais tempo para discussão

Durante a sessão desta quarta-feira (29), o vereador Geraldo Stocco pediu vistas de um dia para analisar o projeto e ter certeza de que nenhum terreno listado no documento pelo Poder Executivo poderia ser utilizado posteriormente para alguma secretaria municipal. A base do governo, no entanto, argumentou que a checagem já havia sido realizada e, por isso, rejeitou o pedido de vistas. Agora o projeto segue para nova discussão, já na segunda-feira (3) e, caso aprovada novamente, segue para sanção de Marcelo Rangel.