PG terá aluguel social para atender famílias em situação de risco

O município de Ponta Grossa poderá contar com a concessão de aluguel solidário para famílias em situação de risco. A proposta foi apresentada pelo Poder Executivo a partir de uma demanda da Prolar (Companhia Pontagrossense de Habitação) e aguarda avaliação por parte dos vereadores. A medida está prevista no projeto de lei (PL 140/2018) enviado ao Legislativo Municipal na semana passada – a proposta não tem prazo para entrar em votação.

A mensagem que acompanha o projeto ressalta que a medida foi apresentada diante de uma demanda da Prolar e se encaixa na legislação nacional sobre assistência social. A iniciativa integra o programa ‘Lar Acolhedor’ e destina-se às famílias que estão em precariedade habitacional ou situação de risco extremo. “Essa é uma etapa que deve ser atendida antes da moradia efetiva”, lembra Dino Athos Schrutt , presidente da Prolar.

Segundo Dino, Ponta Grossa tem cerca de 100 famílias em área de risco ou situação de precariedade habitacional – a primeira etapa do projeto visa atender 28 delas. “De acordo com a viabilidade de orçamento atenderemos mais famílias. A ideia é darmos eficiência para casos de situação de risco e precariedade extrema, muitos deles aos quais a Defesa Civil não consegue relocar em áreas do município”, explica o presidente da Prolar.

O projeto de lei enviado à Câmara prevê regras gerais para a concessão do benefício, entre elas a condição de que a família more na cidade há pelo menos dois anos, não possua imóvel próprio e ainda proíbe a concessão do benefício para duas pessoas da mesma família. Além disso, o texto sugerido ao Poder Legislativo pela Prolar prevê que o aluguel social tenha duração de no máximo três meses, podendo ser renovado por até duas vezes pelo mesmo período, de acordo com o regulamento específico do programa.

O projeto da Prolar rege ainda que as despesas do programa serão custeadas pelo Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e que o valor do aluguel social e outras condições do programa serão ajustadas pelo Poder Executivo via decreto – a lei, caso aprovada, deverá entrar em vigor 30 dias após a aprovação.

Sem novos conjuntos, PG tem déficit no setor

Com a diminuição no ritmo de construção de novos conjuntos habitacionais diante da crise econômica e política, Ponta Grossa tem hoje um déficit no setor e uma fila de espera crescente por casa popular. Nos últimos anos, o município recebeu recursos consideráveis viabilizados pelos programas do Governo Federal, mas com a diminuição no aporte da União, as obras diminuíram significativamente, enquanto a demanda por moradia à baixo custo seguiu crescente.