Alep promulga reajuste salarial de 2,76% a parte dos servidores

A promulgação é uma prerrogativa constitucional para colocar uma lei em vigor quando o veto do Executivo é rejeitado

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano (PSDB), promulgou nesta segunda-feira (20) as leis que concedem a reposição salarial de 2,76% aos servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público estadual. Os servidores do Poder Executivo não foram contemplados com o mesmo índice de reposição, uma vez que o Governo do Estado não encaminhou proposição neste sentido à Alep. Um projeto do Executivo concedendo reajuste de 1%, no entanto, chegou a tramitar na Alep, mas foi retirado de pauta a pedido do próprio autor.

Os vetos apostos aos projetos de lei pelo Poder Executivo foram rejeitados pelos deputados estaduais ainda na semana passada. Com isso, a governadora Cida Borghetti (PP) tinha o prazo constitucional de 48 horas para promulgar as matérias. Os projetos foram remetidos ao Governo no dia 13 de agosto.

Como o prazo se esgotou, coube agora ao chefe do Legislativo cumprir as formalidades legais.

“Estou cumprindo aquilo que estabelece a Constituição e hoje será promulgada a reposição salarial dos Poderes, uma vez que não foram respondidos e não houve qualquer manifestação por parte do Governo em relação aos projetos de lei aqui aprovados e aos vetos derrubados”, disse o presidente.

A promulgação é uma prerrogativa constitucional para colocar uma lei em vigor quando o veto do Executivo é rejeitado.

Informações Banda B