TRE suspende recontagem de votos em Jaguariaíva

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) suspendeu, em decisão desta terça-feira (24), a recontagem de votos das eleições de 2016 para vereador do município de Jaguariaíva, nos Campos Gerais. A recontagem havia sido determinada pelo juízo de 1ª instância.

A reanálise dos votos ocorreria porque, em decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi reconhecida a inclusão irregular do PSDB na 'Coligação Juntos Faremos Muito Mais'. Assim, o Ministério Público Eleitoral alegou que tal fato tornaria nulos os votos dos candidatos a vereador pelo PSDB que concorreram por aquela coligação, afetando a contagem de votos de todos os candidatos, requisitando, portanto, do recálculo do número de cadeiras.

O presidente da Câmara de Jaguariaíva, vereador Jose Marcos Pessa Filho (PSDB), seria um dos atingidos pela medida, já que seus votos seriam anulados. Ele entrou com um mandado de segurança e argumentou ao TRE-PR que, antes da recontagem de votos, é necessário aguardar publicação da decisão do TSE, bem como o julgamento de eventuais recursos a serem protocolados.

“A decisão do TRE-PR apenas acolheu um entendimento pacífico do TSE. As decisões só podem ter o seu cumprimento efetivado após a sua publicação, para que não só a parte, mas todos possam ter conhecimento do que efetivamente foi decidido. Também é necessário aguardar o julgamento dos embargos de declaração, já que, com ele, a decisão pode ser revista pelo próprio TSE”, ponderou o advogado Cassio Prudente Vieira Leite, sócio do BGA - escritório responsável pela defesa do presidente da Câmara.