PG pode endurecer punição contra quem maltrata animais

O vereador Celso Cieslak (PRTB) quer tornar mais rígida a legislação que trata sobre maus-tratos contra animais. O parlamentar apresentou uma sugestão de alteração no texto legal (lei municipal 9.019/2009) que trata do assunto. Celso apresentou uma série de alterações no texto ao protocolar o projeto de lei (PL 260/2018) - a medida ainda não tem data para ser votada em plenário.

A preocupação do parlamentar é “enrijecer” a definição de maus-tratos para garantir a punição de cidadãos que se enquadrarem em casos do tipo. De acordo com a sugestão do vereador, maus-tratos ou crueldade contra os animais deverão ser consideradas situações que privem os animais de necessidades básicas, causando sofrimento físico, medo, estresse, angústia, patologias a morte propriamente dita.

Também serão consideradas situações de maus-tratos o abandono de animais nas ruas, em residências fechadas ou inabitadas, o espancamento e o uso de substâncias que prejudiquem a saúde do animal doméstico. Caso a proposta de Celso seja aprovada e sancionada, a privação de alimentos e confinamento de animais acorrentados 24h por dia também serão considerados maus-tratos.

A alteração proposta pelo parlamentar trata ainda do oferecimento do espaço adequado para as espécies e ainda a possibilidade de ventilação, incidência do sol e sombra. O projeto de Celso foi apresentado no final de agosto e ainda não tem data para entrar em votação.