Projeto que regulamenta o Uber deve avançar na Câmara

No final de abril, a Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou a modernização nas regras de concessão do serviço de táxi – o projeto foi votado em duas discussões e seguiu para a avaliação do prefeito Marcelo Rangel (PSDB). Nesta quarta-feira (16), o projeto de lei (PL 226/2017) que regulamenta a atividade do Uber também avançou. O vereador Eduardo Kalinoski (PSDB) finalizou um dos relatórios necessários para que a medida de fato avance na Câmara.

Kalinoski compõe a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade da Câmara, uma das comissões responsáveis por avaliar o mérito do projeto. Na tribuna da Câmara, Eduardo informou que havia finalizado o relatório. “Com isso, posso dizer que a proposta inicial do Poder Executivo vai sofrer uma série de mudanças. Ponta Grossa não será conhecida como a cidade que terá o Uber mais caro que o táxi”, comentou Kalinoski fazendo menção aos valores previstos no projeto original.

O projeto originalmente enviado ao Legislativo previa a cobrança de R$ 1 a cada quilômetro de corrida do Uber – na visão dos motoristas do aplicativo a tarifa inviabilizaria a prestação do serviço na cidade. Uma audiência pública chegou a ser convocada pelo vereador Geraldo Stocco (REDE) para discutir aspectos da regulamentação e uma diversas emendas foram propostas pelos parlamentares a partir desse diálogo.

Ainda entre as emendas propostas está uma apresentada por Felipe Passos (PSDB) que também busca amenizar o impacto da regulação no preço final do Uber. A outra, dos vereadores Jorge da Farmácia (PDT) e Daniel Milla (PV), cria novas exigências aos motoristas do serviço. Assim como o projeto original, as emendas apresentadas também precisam de parecer e por isso o trâmite do projeto acaba sendo ‘travado’.

Além disso, outras proibições deverão ser retiradas do projeto, como a obrigatoriedade do uso de carros com placas vermelhas e placas de Ponta Grossa. No entanto, a exigência de recolhimento do INSS por parte do motorista do aplicativo seguirá sendo exigida.

Projeto e emendas aguardam parecer de outra comissão

Para estarem aptos a serem incluídos na ordem de votação do Legislativo, o projeto e emenda ainda aguardam parecer de pelo menos mais uma comissão – além da comissão de Kalinoski, apenas a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), designada para avaliar a legalidade das propostas, emitiu posicionamento formal sobre o tema. Como o projeto foi enviado pelo Poder Executivo sem pedido de “regime de urgência”, quando o trâmite é obrigatoriamente acelerado, a regulamentação do Uber ainda não tem data para ser votada em plenário.