aRede aRede aRede
aRede
Câmara aprova mudanças no serviço de táxi

Ponta Grossa

25 de abril de 2018 17:01

Afonso Verner

  • Comentários
    0 compartilhados
  • Imprimir

Relacionadas

IML identifica casal que morreu afogado em represa de PG

Delegação do Operário chega em PG durante a tarde

Colisão entre caminhões atrapalha trânsito na BR-376

Homem é levado ao Pronto-Socorro após acidente
Mulher se afoga, marido tenta salvá-la e morre também
Documentário Salvando Risos é lançado na CCR
Controladoria implanta sistema para orientação das entidades
Taxistas lotaram galeria da Câmara para cobrar vereadores/Imagem: Kauter Prado / CMPG
PUBLICIDADE

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, em duas discussões, durante a sessão desta quarta-feira (25) o projeto de lei (PL) 261/2017 de autoria do Poder Executivo – a medida prevê mudanças significativas na regulação do serviço de táxi público. Protocolado em agosto de 2017, o projeto estava com ‘prazos vencidos’ nas comissões e entrou em votação após o esforço feito por alguns parlamentares.

Em linhas gerais, o projeto quer ‘igualar’ as condições da atuação dos taxistas com as dos motoristas de aplicativos como o Uber. Na mensagem encaminhada em anexo ao projeto, o prefeito Marcelo Rangel (PSDB) ressalta que o texto leva em conta as recomendações da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), órgão responsável pela fiscalização da atividade. “A ação pretende atender uma recomendação do Ministério Público para que os serviços prestados pelos taxistas sejam atualizados para preservar a segurança dos usuários”, afirma Rangel na mensagem.

A proposta do Executivo prevê, por exemplo, que cada permissionário terá direito a apenas uma permissão do serviço com prazo de cinco anos, renovável pelo mesmo período. Além disso, a iniciativa rege ainda uma série de definições que até então eram duvidosas, como os horários para o uso de cada bandeira de corrida. O projeto de lei prevê ainda um “plano de distribuição de táxis” com uma readequação dos pontos utilizados no serviço nas áreas da cidade.

A proposta prevê que, dependendo da infração cometida pelo taxista, a permissão do serviço poderá ser cassada pelo Poder Público. Além disso, o projeto também normatiza as tarifas cobradas pelos táxis que atuam na cidade, entre elas tarifas pré-definidas para determinadas rotas. O texto acaba ainda com a chamada idoneidade financeira, aspecto que impedia a concessão de permissões para taxistas com o nome negativado.

Para o presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de PG, José Carlos Tobginski, Carlão do Táxi, a medida é positiva. “A lei era antiga e para o taxista tinha itens muito rigorosos. Cobramos a atualização para modernizar o serviço e isso também será ótimo para a população que conhece nosso serviço e sabe da qualidade”, contou o sindicalista.

Votação foi marcada por “explicações”

A votação do PL que trata do serviço de táxi municipal foi marcada por explicações e questionamentos dos vereadores – alguns parlamentares aproveitaram a galeria lotada para fazer discursos inflamados. Com questionamentos sobre a demora no trâmite do PL, os vereador Pastor Ezequiel (PRB) e Divo (PSC) se apressaram em dizer que o projeto não havia passado nas comissões que eles integram.

Já o vereador Pietro Arnaud (REDE) foi enfático e cobrou “compromisso verdadeiro” com a classe dos taxistas. “Proponho aqui que assinemos, todos nós vereadores, um protocolo para fazer com que o motorista de Uber pague o mesmo imposto que paga o motorista de táxi. Hoje o serviço de táxi está exposto a uma concorrência desleal”, desabafou o parlamentar. 

Projeto do Uber ainda não foi votado

Outro projeto de lei do Executivo foi enviado à Câmara e que aguarda para entrar em votação é o PL que trata da regulamentação do Uber. Para Clodoaldo Menon, a mudança na lei do táxi deve modernizar o serviço. De acordo com Sebastião Mainardes (DEM), presidente da Câmara, a medida recebeu mais de 50 emendas e isso teria atrasado o trâmite do projeto – a cada emenda, um novo parecer das comissões permanentes deve ser feito. O projeto de regulação do Uber, principal concorrente do táxi, ainda não tem data para ser votado.

PUBLICIDADE
IVC Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem prévia autorização