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Câmara aprova mudanças no serviço de táxi

Ponta Grossa

25 de abril de 2018 17:01

Afonso Verner

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Taxistas lotaram galeria da Câmara para cobrar vereadores/Imagem: Kauter Prado / CMPG
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A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, em duas discussões, durante a sessão desta quarta-feira (25) o projeto de lei (PL) 261/2017 de autoria do Poder Executivo – a medida prevê mudanças significativas na regulação do serviço de táxi público. Protocolado em agosto de 2017, o projeto estava com ‘prazos vencidos’ nas comissões e entrou em votação após o esforço feito por alguns parlamentares.

Em linhas gerais, o projeto quer ‘igualar’ as condições da atuação dos taxistas com as dos motoristas de aplicativos como o Uber. Na mensagem encaminhada em anexo ao projeto, o prefeito Marcelo Rangel (PSDB) ressalta que o texto leva em conta as recomendações da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), órgão responsável pela fiscalização da atividade. “A ação pretende atender uma recomendação do Ministério Público para que os serviços prestados pelos taxistas sejam atualizados para preservar a segurança dos usuários”, afirma Rangel na mensagem.

A proposta do Executivo prevê, por exemplo, que cada permissionário terá direito a apenas uma permissão do serviço com prazo de cinco anos, renovável pelo mesmo período. Além disso, a iniciativa rege ainda uma série de definições que até então eram duvidosas, como os horários para o uso de cada bandeira de corrida. O projeto de lei prevê ainda um “plano de distribuição de táxis” com uma readequação dos pontos utilizados no serviço nas áreas da cidade.

A proposta prevê que, dependendo da infração cometida pelo taxista, a permissão do serviço poderá ser cassada pelo Poder Público. Além disso, o projeto também normatiza as tarifas cobradas pelos táxis que atuam na cidade, entre elas tarifas pré-definidas para determinadas rotas. O texto acaba ainda com a chamada idoneidade financeira, aspecto que impedia a concessão de permissões para taxistas com o nome negativado.

Para o presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de PG, José Carlos Tobginski, Carlão do Táxi, a medida é positiva. “A lei era antiga e para o taxista tinha itens muito rigorosos. Cobramos a atualização para modernizar o serviço e isso também será ótimo para a população que conhece nosso serviço e sabe da qualidade”, contou o sindicalista.

Votação foi marcada por “explicações”

A votação do PL que trata do serviço de táxi municipal foi marcada por explicações e questionamentos dos vereadores – alguns parlamentares aproveitaram a galeria lotada para fazer discursos inflamados. Com questionamentos sobre a demora no trâmite do PL, os vereador Pastor Ezequiel (PRB) e Divo (PSC) se apressaram em dizer que o projeto não havia passado nas comissões que eles integram.

Já o vereador Pietro Arnaud (REDE) foi enfático e cobrou “compromisso verdadeiro” com a classe dos taxistas. “Proponho aqui que assinemos, todos nós vereadores, um protocolo para fazer com que o motorista de Uber pague o mesmo imposto que paga o motorista de táxi. Hoje o serviço de táxi está exposto a uma concorrência desleal”, desabafou o parlamentar. 

Projeto do Uber ainda não foi votado

Outro projeto de lei do Executivo foi enviado à Câmara e que aguarda para entrar em votação é o PL que trata da regulamentação do Uber. Para Clodoaldo Menon, a mudança na lei do táxi deve modernizar o serviço. De acordo com Sebastião Mainardes (DEM), presidente da Câmara, a medida recebeu mais de 50 emendas e isso teria atrasado o trâmite do projeto – a cada emenda, um novo parecer das comissões permanentes deve ser feito. O projeto de regulação do Uber, principal concorrente do táxi, ainda não tem data para ser votado.

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