Anunciar em postes e semáforos pode gerar multa de até R$ 3 mil

Anunciar serviços e produtos nos postes, árvores e semáforos passou a ser proibido por lei em Ponta Grossa. A medida está prevista na lei municipal 13.012/2017, regulamentada por um decreto publicado nesta quarta-feira (18) em Diário Oficial. A proposta é de Eduardo Kalinoski (PSDB) e havia sido aprovada pelo Legislativo ainda em novembro do ano passado. A fiscalização da regra caberá ao Departamento de Urbanismo.

O texto sugerido pelo tucano prevê que em caso de descumprimento da lei, com afixação de propagandas em postes, árvores e semáforos, o responsável pela afixação de cartazes será notificado e em uma segunda oportunidade poderá receber uma multa. O valor da multa foi afixado no decreto da Prefeitura em mais de R$ 1,5 mil, podendo dobrar em caso de reincidência.

O decreto da Prefeitura também regulamenta como funcionará o recebimento de denúncias (feitos via 156) e também o processo de notificação do responsável pela propaganda em local irregular. O empreendedor denunciado terá 15 dias para apresentar a defesa, quando notificado pela Prefeitura e, caso a argumentação não seja aceita, a multa então será efetivamente aplicada.

Poluição visual

Na justificativa do projeto que tramitou na Câmara, o vereador expõe informações apresentadas por um cidadão: imagens anexadas ao PL mostram propagandas afixadas em poste atrapalhando a visualização da sinalização de trânsito. Além disso, na justificativa Kalinoski ressalta que o projeto de lei tem por objetivo “eliminar a poluição visual no ambiente urbano” e ordenar a publicidade “visando melhorar a qualidade de vida.