Câmara de PG arquiva última tentativa de flexibilizar ensino integral
Emenda do vereador Celso Cieslak (PRTB) previa mudanças no sistema, mas nem chegou a ser discutida em plenário
Publicado: 18/04/2018, 16:30
A flexibilização do ensino público em Ponta Grossa deve ser um tema tido como “superado” na Câmara de Vereadores. Isso porquê o Legislativo Municipal aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei (PL) 394/2017 que trata de uma revisão burocrática do Sistema Municipal de Ensino em obediência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996. O texto tinha uma emenda apresentada pelo vereador Celso Cieslak (PRTB) que previa a flexibilização do ensino, mas acabou rejeitada.
Na prática, a emenda do parlamentar acrescentava ao artigo quatro, no inciso oitavo, a condição e que o ensino integral seja optativo em Ponta Grossa – dessa forma caberiam aos pais ou responsáveis legais decidirem se os filhos estudariam ou não em turno integral. Isso aconteceria desde que houvesse número suficiente para formação de turmas de alunos em meio turno. Com a emenda rejeitada já nas comissões, a alteração nem chega a ser discutida pelos parlamentares.
No entanto, a emenda protocolada no dia 23 de março depois que o projeto foi retirado da pauta a pedido do próprio Celso, acabou rejeitada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR). Com parecer unânime dos cinco membros da comissão, Celso precisava de 12 assinaturas para derrubar o parecer e levar a emenda (e a flexibilização do ensino integral) à discussão no plenário da Casa de Leis.
“Apresentei a emenda, mas ela acabou rejeitada nas comissões. Até tentei conseguir as assinaturas necessárias em tempo hábil, mas acabei não conseguindo”, lamentou Celso. De acordo com o vereador, a medida proposta viabilizava “o que havia sido combinado” em uma reunião com a secretária Esméria Savelli. “Junto com os pais e outros vereadores, a reunião chegou ao compromisso de que em escolas que houvessem ao menos 20 famílias que não quisessem o ensino integral o município flexibilizaria o ensino”, disse o vereador.
“A escola de tempo partido é uma questão cultural no Brasil, que está sendo gradativamente superada. A educação em tempo integral é o que há de melhor para a crianças. Escola pela metade é a ideia mais retrógrada e mais atrasada em termos de Educação que temos hoje para a educação em nosso país”, disse a secretária após a reunião com os pais. Na ocasião, Esméria se comprometeu a analisar casos específicos de alunos com problemas de adaptação, mas refutou a flexibilização total do sistema.
Ensino integral
Atualmente, em Ponta Grossa, existem 84 escolas municipais. Destas, 19 delas ainda são de ensino parcial, onde as mães que não trabalham fora de casa podem matricular seus filhos, embora esta possa não ser a opção mais próxima da residência. O município possui 31 mil alunos, sendo aproximadamente 18 mil já em tempo integral. Além disso, a instalação e da ampliação do ensino integral compõe parte relevante do discurso do governo de Marcelo Rangel (PSDB).
Tentativa
A flexibilização do ensino integral já foi proposta pelo agora ex-vereador Julio Küller (atualmente no PMDB). Na época, o argumento que baseava o projeto era semelhante com foco no fato dos pais poderem ter a opção de ficar mais tempo com os filhos – a medida também acabou não entrando em vigor.