Câmara aprova doação de áreas no Parque de Confecções
Legislativo aprovou três projetos de lei que tratam do tema. Outros dois do mesmo tipo deverão entrar em pauta
Publicado: 16/04/2018, 19:32
A efetiva criação do Parque de Confecções de Ponta Grossa tem tomado os primeiros contornos legais e práticos. Nesta segunda-feira (16), o Poder Executivo sancionou duas leis que autorizam a doação de terrenos no local e, além disso, a Câmara de Vereadores aprovou outros três projetos que tratam do mesmo objeto: doação de terrenos no Parque de Confecções que tem a criação discutida desde o governo do agora ex-prefeito, Pedro Wosgrau (PSDB).
As duas leis sancionadas pelo Poder Executivo sobre o tema tratam a doação de um terreno de 2.193,40m² para a empresa Fernando Brasil Soares & CIA e outra área de 1.954,84 m² para a companhia nominada como Saimon Daniel Jansen ME. A primeira empresa se comprometeu a criar no mínimo 30 empregos diretos e investir R$ 800 mil no imóvel que será construído, enquanto a segunda companhia terá que criar 35 empregos diretos e investir R$ 160 mil no imóvel.
As leis sancionadas que garantem a doação das áreas também preveem que os terrenos serão retomados pela Prefeitura caso as obras nos respectivos locais não comecem em 180 dias, ou caso a obra não termine em dois anos ou ainda caso o imóvel tenha o fim destinado a outra atividade que não a criação de empregos. Além das duas sanções, outros três projetos semelhantes ganharam aval dos vereadores.
Um deles trata da doação de área de 1.791 m² no Parque a empresa Richardt & Rochardt, com previsão de investimento mínimo de R$ 500 mil e criação direta de 30 vagas de emprego; Outra doação prevê que a empresa A. M. Jansen receba um terreno de 1,4 mil m², invista R$ 160 mil e crie, ao menos, 45 postos de empregos diretos. Por fim, outro projeto aprovado prevê a doação de um terreno de 1,2 mil m² a empresa Luciane Aparecida Klimeck com previsão de criar 13 empregos diretos e investir R$ 150 mil no local.
Na tribuna da Casa de Leis, o vereador Rudolf Polaco (PPS), líder do Governo na Câmara, defendeu a importância das doações. “Esse é um projeto que se arrasta por muito tempo e agora o prefeito Marcelo Rangel tem realizado esforços em efetivar esse importante passo na industrialização da cidade”, contou o parlamentar. O investimento total no Parque é estimado em mais de R$ 2,5 milhões.
A expectativa é que outros dois projetos sobre doações de áreas entrem em discussão ainda nos próximos dias. Os vereadores Guiarone (PROS) e Celso Cieslak (PRTB) que costumam solicitar vistas de projetos do tipo, não pediram a retirada das iniciativas.
Mão de obra carcerária causa polêmica
Durante a sessão, o único ponto controverso diz respeito a adoção de mão de obra carcerária no Parque de Confecções. Rudolf Polaco (PPS) defendeu a medida como “importante para reinserção em sociedade” – ele é autor de projetos que tratam da presença de detentos em serviços municipais. Já João Florenal (PODEMOS) destoou e criticou. “Sou contra o uso de mão de obra carcerária. Tem muita mãe de família passando necessidade e as detentas deveriam trabalhar dentro da cadeia”, disse Florenal.