Projeto quer mudar regras para instalação de postos

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) deve avaliar nos próximos meses um projeto de lei (PL) que prevê alterações nas exigências para a instalação de postos de combustível da cidade. A proposta foi assinada, em conjunto, por 11 vereadores e foi apresentada em dezembro do ano passado – alvo do PL 453/2017, a iniciativa ainda tramita pelas comissões internas antes de chegar ao plenário.

O projeto altera a lei municipal 6.327 de 1999 que trata sobre a construção de postos de combustível na cidade. As alterações sugeridas pelos parlamentares diminuem a distância mínima que empreendimentos do tipo devam ter de edificações de risco de 300 metros para 100 metros, além de também reduzir a distância mínima de um posto de combustível para outro de 700 para 300 metros.

O texto atual em vigor prevê que empreendimentos de risco são escolas e clubes recreativos. A sugestão do grupo de parlamentares é que a lei também passe a contar com especificações sobre a distância dos postos de combustíveis das áreas de manancial ou de “corpos hídricos”. “Essa é uma forma de garantir a ampliação do setor sem prejudicar a natureza”, explica o parlamentar.

Na justificativa do PL, os parlamentares defendem que a atualização de texto é vital para modernizar a legislação sobre o tema. O grupo de vereadores afirma ainda que a livre concorrência é fundamental para que o setor se fortaleça e também para que haja criação de novos postos de trabalho. “Além de aumentar a competitividade entre os estabelecimentos já instalados no município, teremos a possibilidade da criação de novas vagas de emprego em um momento difícil para a economia”, sinalizam os parlamentares na justificativa.

Para o empresário Hélio Sacchi, vice-presidente da Associação dos Operadores dos Postos de Combustíveis de Ponta Grossa e Região, o projeto é inconstitucional e pode trazer problemas de segurança ao setor. “Em Curitiba e na maioria das cidades do Brasil, a distância entre os postos é de até mil metros. Diminuir essa distância coloca em risco funcionários e cidadãos, principalmente no momento do abastecimento dos reservatórios”, explicou o empresário.

Hélio apontou ainda para uma possível inconstitucionalidade do projeto – na visão do empresário, caberia ao Executivo alterar uma lei como essa. O vice-presidente descartou ainda o argumento de que haveria uma reserva de mercado na cidade. “Isso não existe. Em Ponta Grossa temos entre 40 a 50 postos de combustível e há ampla concorrência entre eles”, contou o empresário.

Preço dos combustíveis é um dos argumentos

Nos bastidores, um dos argumentos lançados pelos parlamentares é de que Ponta Grossa teria um dos maiores preços do Estado do Paraná. O levantamento da Agência Nacional do Petróleo realizada em dezembro de 2017 leva em conta 29 municípios paranaenses e coloca Ponta Grossa na 16ª posição quando o assunto é o preço da gasolina, com preço médio de R$ 4,12 por litro. A gasolina mais cara do Paraná estaria em Foz do Iguaçu, com média de R$ 4,30 por litro – já em Cascavel e Umuarana, respectivamente, os valores seriam de R$ 4,27 e 4,25.