Descontos de 90% em multas e juros acabam nesta sexta

Desde o final do mês de outubro, está aberto o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT), ação da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa para os contribuintes inadimplentes que tenham interesse em regularizar as dívidas. O PRT garante maior prazo de pagamento, entrada facilitada para parcelamentos e descontos maiores de juros e multas para os pagamentos à vista. 

O programa prevê desconto de 90% dos juros e multas para pagamentos à vista efetuados até amanhã, dia 20 de outubro. Outras modalidades de pagamento e desconto podem ser aderidas até 26 de dezembro. “Tivemos uma procura razoável nestas três semanas. A Praça de Atendimento recebeu aproximadamente dois mil contribuintes em busca do PRT, o que resultou na emissão de quatro mil guias para pagamentos. Estamos confiantes que até o fim do programa, em 26 de dezembro, teremos uma procura ainda mais da população. Para aquele que tiver condições, o pagamento à vista até dia 20 garante a melhor condição de desconto”, apontou o secretário municipal de Gestão Financeira, Cláudio Grokoviski. 

O PRT é a última oportunidade, com condições especiais, para que o contribuinte inadimplente evite o protesto e execução fiscal. Hoje, são mais de 79 mil contribuintes inadimplentes, somando mais de R$ 370 milhões inscritos em Dívida Ativa. E somente em 2017, o Município já contabiliza inadimplência de R$ 50 milhões no pagamento de IPTU e taxa de lixo, o que representa metade da arrecadação total de IPTU prevista para este ano. Para aderir ao programa, os contribuintes que possuem dívidas tributárias com a Prefeitura devem ir até a praça de atendimento. Nesta sexta-feira, a praça ficará aberta até às 20 horas para receber os contribuintes. Na praça de atendimento, o contribuinte faz a adesão ao PRT e retira uma guia, que deve ser paga em data estabelecida pelo município. As condições do programa valem para quaisquer tipos de dívidas tributárias. 

Parcelamentos vão até dezembro

Apesar do prazo para os descontos de 90% em juros e multas acabarem nesta sexta-feira, o Programa de Regularização Tributária (PRT) vai até o dia 26 de dezembro. Para quem optar pelo pagamento à vista depois do dia 20 deste mês, o desconto  é de 80% dos juros e 50% da multa.Para aqueles que tiverem interesse em parcelar, será exigida entrada de 10% do valor total devido, parcelada em 3 vezes, sendo o restante parcelado em até 117 meses, dependendo do total da dívida. Nesse programa, os juros serão de apenas 0,5% ao mês. No parcelamento, o desconto é de 70% dos juros e 30% da multa.