Emendas travam projeto que regulamenta Uber em PG

Duas emendas travaram o projeto de lei que regulamenta o Uber em Ponta Grossa. A proposta foi enviada à Câmara Municipal no dia 04 de agosto deste ano e, conforme estabelece o regimento interno do Legislativo, deveria ser liberada para votação do plenário ainda em setembro. Mas com as alterações na redação original do projeto, o prazo foi prorrogado para o dia 17 de outubro. 

Uma das emendas, assinada pelo vereador Felipe Passos (PSDB), busca amenizar o impacto da lei no preço do Uber. A outra, dos vereadores Jorge da Farmácia (PDT) e Daniel Milla (PV), cria novas exigências aos motoristas do serviço. Para que o projeto seja votado, as emendas devem receber o parecer de quatro comissões da Câmara, mas somente duas já se manifestaram sobre. Há ainda a possibilidade de novas modificações serem incluídas no texto. 

Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Rudolf Polaco (PPS) afirma que não há previsão para que os vereadores apresentem todas as mudanças e cheguem a um consenso sobre a lei do Uber. Rudolf é um relatores da proposta. “Esta questão ainda está em discussão no Congresso. No entanto, algumas cidades já foram favoráveis e essa regulamentação. No mérito, vejo que devemos regulamentar, mas discutindo os valores”, destaca. 

A emenda sugerida por Felipe Passos reduz a taxa que a Prefeitura cobraria dos motoristas do Uber. No projeto original enviado à Câmara, a Prefeitura cobraria R$ 1,70 a cada quilômetro rodado pelo aplicativo, independentemente do percurso da viagem. Em um deslocamento de cinco quilômetros, por exemplo, R$ 8,05 seriam pagos somente em taxas ao município. 

Com a alteração, a taxa vai variar de acordo com a distância da corrida. Para cinco quilômetros, seriam acrescidos R$ 0,13 na tarifa. A partir de seis quilômetros e até 10, a taxa seria de R$ 0,08. Acima disso, a taxa ficaria em torno de R$ 0,05. “Esta emenda é semelhante ao que foi aprovado em Curitiba. Com o valor original, o serviço ficaria muito caro e os motoristas não teriam nenhum lucro”, explica Passos. 

O projeto de lei da Prefeitura de Ponta Grossa é extenso e regulamenta o serviço em 22 artigos. Além da cobrança de taxas pelo serviço de Uber, o município define regras para o cadastramento de veículos e motoristas. A medida impõe, ainda, sanções para o descumprimento da lei. 

Mudança proíbe servidores no Uber

A sugestão elaborada pelos vereadores Jorge da Farmácia (PDT) e Daniel Milla (PV) exige que o licenciamento dos veículos da Uber seja feito em Ponta Grossa e que haja inspeção regular dos carros. Além disso, a emenda proíbe a participação de servidores públicos do Município, Estado ou União. De acordo com o vereador Milla, a intenção é oportunizar que pessoas desempregadas consigam uma fonte de renda com o serviço. “Os servidores já possuem estabilidade e trabalho. Esta emenda busca oportunizar que o Uber seja uma opção para quem enfrenta o desemprego”, afirma. “O projeto do Uber é necessário e tem que ser votado. Mas tudo isso precisa ser discutido”, completa. 

Motoristas apoiam política de preço reduzida em projeto

Rodrigo Menezes é motorista do Uber desde que o aplicativo entrou em operação na cidade. Ele tem acompanhado as discussões na Câmara Municipal sobre a regulamentação do serviço. Para o motorista, sem a emenda para a redução das taxas, o serviço seria praticamente inviável. “Não há como cobrar mais de um real por quilômetro rodado. Nós esperamos que esta emenda seja aprovada pelos vereadores”, afirma. Menezes questiona também as exigências sobre a idade da frota de veículos do aplicativo e é contrário a restrição de servidores públicos. “Para nós, querem que os carros tenham no máximo cinco anos, enquanto os táxis tem 10. Isso não é justo”, comenta. “Esta questão dos servidores nós não estávamos sabendo, mas não concordamos. Há muitos professores, por exemplo, que buscam uma renda extra no Uber. Como você vai impedir um servidor de usar o seu tempo livre para ganhar dinheiro com uma atividade autônoma?”, questiona.