Lei garante ciclovias e ciclofaixas em vias públicas de PG

A vida de quem anda de bicicleta nas ruas de Ponta Grossa deve, finalmente, ficar mais fácil. O prefeito Marcelo Rangel (PPS) sancionou na última sexta-feira (15) a lei municipal 12.891, proposta pelo vereador George de Oliveira, e que prevê a instalação de ciclovias e ciclofaixas nas ruas do município. A sanção do chefe do Poder Executivo prevê que a medida seja de fato implementada nos próximos 90 dias.

A lei sancionada prevê que ações da Prefeitura no incentivo “ao uso de bicicletas, patins, patinetes e afins, bem como a prática da corrida de rua, contribuindo dessa forma, para o desenvolvimento da mobilidade sustentável e prática de atividade física”. A lei prevê a criação do sistema cicloviário da cidade e que tal sistema seja composto por ciclovias, ciclofaixas, passeios compartilhados e rotas operacionais de ciclismo, além de locais específicos para estacionamento composto por bicicletários e paraciclos.

O texto publicado em Diário Oficial prevê que a instalação do sistema cicloviário seja realizada de forma gradativa, levando em conta os trajetos em que a demanda seja maior. A proposta de George prevê ainda a instalação de bicicletários em locais públicos de grande movimentação, como a sede da Prefeitura e os terminais de ônibus da cidade, além de exigência de que novas praças com mais de 4 mil m² contem com bicliclatérios, paraciclos e acesso para bicicletas.

Para o vereador autor da proposta, a lei representará um avanços significativo na qualidade de vida da população. “Nós, como gestores públicos, temos como obrigação oferecer melhorias na qualidade de vida da população e instalar ciclovias e ciclofaixas nas ruas da cidade vai transformar nossa mobilidade urbana e trazer um avanço que há muito PG necessita”, contou George de Oliveira.

O parlamentar do PMN lembrou que, do ponto de vista da mobilidade urbana, a lei sancionada por Rangel deverá ter impacto vital. “Quando assumi meu primeiro mandato, em 2005, a cidade tinha menos de 50 mil veículos rodando, hoje nossa fruta triplicou e nossas principais ruas seguem da mesma forma, sem alterações do Poder Público. Precisamos desafogar as principais vias da cidade”, defendeu Oliveira.

Atualmente em Ponta Grossa existem poucos espaços dedicados aos ciclistas - um deles fica na avenida Dom Geraldo Pellanda, em Uvaranas.

AMTT estuda adequações

A sanção desta lei prevê a revogação da lei municipal 11.211 de 2013, texto legal que regia a confecção de rodovias. O município tem um prazo de 90 dias para implementar a proposta sancionada por Rangel e a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) já estuda as adequações necessárias. Em nota, a AMTT informou que “já estuda um projeto para implantação de ciclofaixa compartilhada no prolongamento da Dom Geraldo e ciclovia na Rodrigo Otávio, bem como redutores de velocidade na Leopoldo Fróes e Dom Geraldo, além da adequação viária próximo à empresa BRF”. Segundo a Autarquia, “as adequações estão sendo analisadas para melhor fluxo de veículos bem como a segurança dos usuários da modal ciclística”.

Alterações

Um projeto anterior apresentado pelo próprio George de Oliveira (PMN) previa a implementação das ciclofaixas e ciclovias, mas determinava em quais ruas e avenidas elas deveriam ser instaladas. A determinação de quais os locais devidos para a instalação foi tida como inconstitucional e teve que ser retirada da proposta.