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Receita Federal cobra quase R$ 1 milhão de contribuintes

Objetivo das correspondências é fazer com que os contribuintes possam incluir os débitos no PERT

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Fernando Rogala

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A Delegacia Regional da Receita Federal, sediada em Ponta Grossa, está emitindo correspondências a 71 contribuintes que estão com débitos, referentes à área da Construção Civil. São aqueles que concluíram obras, mas que não recolheram os tributos aos trabalhadores, para custear a aposentadoria e a previdência. Somados os débitos desses contribuintes nos municípios abrangidos pela delegacia de Ponta Grossa são R$ 976,8 mil devidos.

O objetivo das correspondências é fazer com que os contribuintes possam incluir tais débitos no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) e aproveitar a redução de juros e multas para fazer a regularização. Como explica o delegado da Receita Federal em Ponta Grossa, Gustavo Horn, foram incluídos os contribuintes com débitos vencidos entre março de 2014 e 30 de abril deste ano, cujos valores são superiores a R$ 1 mil. “Estamos intimando as pessoas que façam, porque, cedo ou tarde terão que fazer, e possam aproveitar o PERT para pagar com menos acréscimos do que o normal. O prazo vai até o final deste mês, dia 31”, informa.

Horn explica que o contribuinte só consegue fazer a averbação da construção no registro de imóveis caso consiga comprovar que fez o pagamento na Receita. “Ao finalizar a obra, precisa vir até a receita ou, pela internet, gerar o ARO, que é o Aviso de Regularização de Obra, onde coloca os detalhes da construção, verifica pagamento, amortiza tudo o que pagou, para levar a certidão negativa”, esclarece.

 Região

Caso abrangidas, também, as agências da Receita Federal em municípios da região (Guarapuava, Ibaiti, Irati e União da Vitória), são 103 contribuintes relativos à Delegacia Regional, cujos débitos atingem a marca de R$ 1,18 milhão. Desses, 10 contribuintes são de Guarapuava (R$ 65,1 mil), seis de Ibaiti (R$ R$ 16,3 mil), quatro de Irati (R$ 60,3 mil) e 12 de União da Vitória (R$ 69,7 mil). No Brasil são cerca de 11.700 devedores. 

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