PG inclui prédio para abater dívida de R$ 123 mi com o INSS

Sede do INSS foi construída pelo município durante a gestão de Jocelito Canto. Município quer abater valor da dívida com o Instituto

Representantes da Prefeitura de Ponta Grossa (PMPG) discutem nessa sexta-feira (7) um abatimento da dívida do município com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que atualmente soma R$ 123 milhões. A sede do órgão em Ponta Grossa foi construída pelo Executivo em 1999, durante a gestão do então prefeito Jocelito Canto (atualmente no PSC). Quase duas décadas depois da construção, o município quer abater o valor investimento na dívida que a Prefeitura ainda tem om Instituto Nacional.

Segundo o procurador geral do município, Marcus Vinícius Freitas, em 1999 o investimento da Prefeitura foi de cerca de R$ 3 milhões e a proposta é que o abatimento da dívida leve em conta a correção monetária do valor durante o período, o que faria a cifra subir para a casa dos R$ 30 milhões em 2017. “Nossa proposta é que o INSS passe a ser efetivamente dono do prédio e que o município possa abater parte da dívida da Prefeitura”, assinalou o procurador.

Marcus já esteve em Brasília na semana passada e, ao lado do deputado federal Sandro Alex (PSD), visitou o presidente nacional do INSS, Leonardo de Melo Gadelha. “O presidente do INSS deu seu aval para tal transação. Seria de interesse do próprio INSS adquirir a posse definitiva da sede em Ponta Grossa e é de interesse da Prefeitura quitar parte da dívida”, analisou o procurador.

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (SindServ), Leovanir Martins, explicou que a dívida da Prefeitura é fruto do não recolhimento do INSS patronal, parte que cabe ao patrão e representa cerca de 23,19% da folha. Segundo o sindicalista, assim como a dívida da Prefeitura em FGTS, recentemente renegociada após ampla polêmica na Câmara Municipal (CMPG), o débito com o INSS é um problema “histórico” e crônico.

“Dos atuais R$ 123 milhões, o [prefeito] Marcelo Rangel herdou R$ 63 milhões das gestões passadas e o restante da dívida, cerca de R$ 60 milhões, foi contraída desde 2013”, explicou Martins. Leovanir contou ainda que a construção do prédio em 1999 começou a ser negociada ainda durante o mandato de Paulo Cunha Nascimento e foi concretizada já na gestão de Jocelito. “O prédio foi construído na época para arcar com uma dívida já existente”, lembra Martins.

Encargos trabalhistas pautam discussão

Desde o começo do segundo mandato, o prefeito Marcelo Rangel(PPS) tem pautado
, ainda que informalmente, a mudança do atual regime CLT para uma regime estatutário na Prefeitura de Ponta Grossa. O debate tem como eixo central o “alto valor de encargos trabalhistas”, nas palavras do prefeito, com as quais o município tem que arcar. Rangel sustenta que caso o município adote o regime estatuário, seria possível oferecer planos de carreiras para os funcionários e ainda, de quebra, fazer com que o regime prudencial (valor gasto com salários) da Prefeitura caia consideravelmente.

Sindicato rebate informações

Segundo Leovanir Martins, a Prefeitura ainda não apresentou oficialmente uma “proposta concreta” na mudança do regime jurídico – alterações do tipo já foram propostas por ex-prefeitos, como é o caso de Pedro Wosgrau (PSDB) e Péricles de Mello (PT), as ambos acabaram derrotados na votação do Legislativo Municipal. Diante desse cenário, o sindicato tem apresentado contrapontos as afirmações e propostas do Executivo sobre a mudança do regime jurídico.