Justiça se mobiliza para evitar fechamento de zonas eleitorais em PG

Juíza eleitoral vai à Câmara Municipal na sessão desta segunda-feira para explicar portaria do TSE que determina fechamento de zonas eleitorais com menos de 12 mil eleitores

A juíza eleitoral e diretora do Fórum Eleitoral de Ponta Grossa, Jurema Carolina da Silveira Gomes, estará na sessão desta segunda-feira (29) da Câmara de Vereadores para falar sobre a portaria 372/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo ela informou, caso essa portaria seja implementada em Ponta Grossa, a cidade perderá três de suas cinco zonas eleitorais, “o que certamente comprometerá o adequado atendimento do cidadão pontagrossense, trazendo um verdadeiro retrocesso no exercício dos direitos sociais"

A portaria TSE nº 372, de 12 de maio de 2017, dispõe sobre os ajustes necessários aos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) para atender ao disposto na Resolução TSE nº 23.422, de 6 de maio de 2014, alterada pela Resolução TSE nº 23.512, de 16 de março de 2017, no tocante às zonas eleitorais do interior dos Estados. A medida dispõe sobre a necessidade de estabelecer, neste momento, critérios e parâmetros para a adequação das demais zonas eleitorais do País à nova regulamentação, observando-se os princípios da economicidade, eficiência e efetividade.

Em município em que houver zona eleitoral, para a criação ou manutenção de demais zonas, deverá ser observado o limite médio de 100.000 eleitores. Neste caso, os eleitores das zonas eleitorais extintas deverão ser redistribuídos para as zonas eleitorais cuja localização privilegie o acesso dos eleitores redistribuídos, preferencialmente sem que haja alterações em seus locais de votação.

As zonas eleitorais extintas poderão ser transformadas temporariamente em postos de atendimento vinculados às zonas eleitorais às quais serão integradas, com vigência máxima até 19 de dezembro de 2018, destinados ao atendimento ao eleitor incluído o recadastramento biométrico e ao apoio logístico às eleições de 2018.

Dessa forma, deverão ser extintas zonas em diversos municípios do país, começando pela extinção de 72 zonas em 16 capitais. Essa medida, segundo o TSE, deve gerar uma economia de até R$ 13 milhões à Justiça Eleitoral.