VCG tenta reverter decisão que exigiu redução da tarifa

Companhia pediu que juíza ‘reconsidere’ decisões liminares que fizeram com que a tarifa diminuísse para R$ 3,20

A Viação Campos Gerais (VCG) busca na Justiça reverter a decisão da magistrada Luciana Virmond Cesar, da 2ª Vara da Fazenda Pública, que fez com que a tarifa do transporte coletivo diminuísse em Ponta Grossa. Nesta sexta-feira (26), completou-se uma semana da diminuição da tarifa que antes era praticada a R$ 3,70. De acordo com a assessoria de imprensa da VCG, a equipe jurídica da empresa solicitou a “reconsideração” da magistrada.

A reportagem do Jornal da Manhã e do portal aRede tentou entrar em contato com a magistrada, mas Luciana estava em recesso e deverá se manifestar nos autos do processo ainda durante a próxima semana. Ainda de acordo com a assessoria da VCG, a empresa se defendeu e pediu para que a magistrada “reconsidere” as decisões liminares concedidas e que fizeram com que o valor da tarifa do transporte fosse alterado.

Uma das ações movidas é de autoria do vereador Geraldo Stocco e do deputado federal Aliel Machado, ambos da Rede Sustentabilidade. A outra liminar da magistrada Luciana foi concedida após uma ação pública movida por Luiz Carlos Gorchinski, Sérgio Luiz Gadini e José Vanilson Cordeiro. Os dois processos judiciais tem em comum o fato de apontar a falta de transparência no sistema de transporte.

As decisões da magistrada foram concedidas nos dia 16 de maio e determinaram um prazo de 48 horas para que a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) e a VCG passassem a praticar o valor antigo de R$ 3,20. A tarifa era cobrada até o valor ser reajustado em fevereiro de 2017 após a Viação enviar o pedido de reajuste – o mecanismo é previsto no contrato firmado entre a VCG e o município.

Entre os argumentos apresentados pela juíza ao conceder a liminar está justamente o fato do processo de reajuste não ter sido transparente como prevê a lei. “Apesar da oportunidade concedida ao município de Ponta Grossa para a comprovação da legalidade do ato administrativo impugnado, verificou-se de modo claro o descumprimento da referida lei municipal pelo Poder Executivo réu”, destaca a magistrada,

Entre os pontos questionados pela magistrada estão a contabilidade da empresa, a folha de pagamento dos funcionários, a quantidade de passageiros, a quilometragem rodada e os índices de qualidade.

Rangel antecipou decisão pela redução do valor

Antes mesmo de ser oficialmente notificado, o prefeito Marcelo Rangel (PPS) e a cúpula do Executivo agiram rápido e decretaram a diminuição, afirmando que só iriam se manifestar sobre a situação ao término do processo judicial. Com isso, desde o dia 19 de maio o passageiro do transporte coletivo voltou a pagar R$ 3,20 no valor da tarifa. A VCG não entrou em detalhes sobre o “impacto” da mudança no caixa da empresa, mas informou apenas, via assessoria de imprensa, que a decisão teve impacto significativo no caixa da empresa.

Liminares provocaram ‘fato político’

As duas liminares que obrigaram a Prefeitura e a VCG a reduzirem o valor do transporte se transformaram também em um fato político. Lideranças das mais variadas correntes ideológicas e grupos políticos fizeram do acontecimento em questão um fato também no setor político. Além de causar evidente impacto na vida de boa parte da população da cidade, a redução da tarifa também repercutiu de diversas maneiras nos poderes Executivo e Legislativo municipais.