Paralisação suspende visitas nas penitenciárias

A partir deste sábado (20), o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) deflagra uma paralisação com duração de três dias. A decisão foi tomada em assembleia geral ocorrida na última terça-feira (16). O objetivo é protestar contra a PEC 287, referente a Reforma da Previdência. O principal ponto de discordância junto a categoria é a possível retirada da aposentadoria diferenciada para os servidores penitenciários da Constituição. Em Ponta Grossa, servidores da Penitência Estadual vão aderir ao movimento.

Durante a mobilização, os agentes que estiverem no plantão só executarão tarefas essenciais como entrega de alimentação aos presos, escolta para audiências, cumprimentos de alvarás de soltura e emergências médicas. Todas as outras atividades nas unidades paralisadas – entre elas banho de sol, atividades de trabalho e escola e recebimento de visitas.

Segundo o Sindarspen, por duas vezes o relator da reforma na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), garantiu a presença dos servidores penitenciários nas regras especiais, mas declinou na sequência. Outra reclamação diz respeito ao impedimento de votação de um destaque apresentado por lideranças do Partido Popular Socialista (PPS) em maio deste ano. A ideia era que a questão envolvendo os agentes fosse decidida apenas na votação final da reforma.

“Não vamos aceitar. Nossa luta é contra a íntegra da PEC 287, que prejudica todos os trabalhadores brasileiros”, resumiu o vice-presidente do Sindicato, José Roberto Neves, que também é dirigente da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (FEBRASP). “É importante destacar que estamos falando de uma categoria que é tida como a segunda mais perigosa do mundo pela Organização Internacional do Trabalho e tem expectativa média de vida de 45 anos, segundo pesquisa da USP”, concluiu. 

Em nota, o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) informou que foi comunicado da mobilização. O órgão ressaltou que serão afetados apenas serviços externos das unidades, como visitas e entrega de sacolas. “Nas unidades penais do Paraná, as visitas ocorrem às sextas-feiras, sábados e domingos. Portanto, a visitação na sexta-feira (19) ocorrerá normalmente e as visitas que estavam previstas para sábado e domingo ocorrerão durante a próxima semana.  Não havendo assim, prejuízo aos detentos e seus familiares”, reforça o texto.

Servidores do Hildebrando não farão adesão

Procurada pela equipe de reportagem, a direção da Cadeia Pública Hildebrando de Souza afirma que não haverá paralisação na unidade. A justificativa é o baixo efetivo de agentes penitenciários concursados. “Temos, em média, dois agentes penitenciários concursados por dia. Os outros todos são agentes de Cadeia Pública contratados pelo regime de Processo Seletivo Simplificado (PSS). Portanto, aqui no Hildebrando, não teremos paralisação”, afirmou o diretor Bruno Propst.