Órgãos públicos serão obrigados a prestar contas em PG

Projeto de autoria do vereador Valter José de Souza (PROS), o “Valtão”, foi aprovado na sessão de segunda-feira da Câmara

Em sessão realizada na segunda-feira, a Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou por unanimidade mais um projeto que visa ampliar a transparência no Governo Municipal. De autoria do vereador Valter José de Souza (PROS), o Valtão, a emenda a Leia Orgânica exige que, a partir do próximo ano, os órgãos de administração indireta, como secretarias, fundações e autarquias tenham que prestar contas sistematicamente.

“Era o que faltava para que o Legislativo pudesse acompanhar de maneira mais efetiva o que acontece na Prefeitura, ampliando o poder de fiscalização. Essa é uma das premissas que faz parte do nosso papel enquanto vereador, que é a de fiscalizar as ações tomadas pelo poder executivo”, comentou o autor do projeto. Valtão afirma que até então apenas as secretarias municipais de Gestão Financeira, Saúde e Educação realizavam esse tipo de prestação de contas. “Isso só ocorria por ser uma das cobranças em vigor com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou o vereador.

A prestação de contas deverá conter, no mínimo, registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros; registro de despesas; dados gerais para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades. Os dados precisarão ser publicados em Diário Oficial, anualmente, até o mês de fevereiro do exercício subsequente, salvo no último ano do mandato, que deverá ocorrer no mês de dezembro.

“De forma mais clara, com a emenda poderemos, por exemplo, detalhar os recursos obtidos pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (AMTT), incluindo os valores arrecadados com as multas. Com esse acompanhamento teremos a capacidade de saber onde esses recursos são ou serão investidos”, exemplificou Valtão.

Emenda complementar

Em maio deste ano, Valtão já havia aprovado, também por unanimidade, outra emenda a Lei Orgânica do município que obriga os próximos prefeitos de Ponta Grossa a apresentarem um plano de metas ao Legislativo em um prazo de 90 dias após tomarem posse. Além disso, terão que prestar contas semestralmente dos resultados obtidos. Para que a população possa acompanhar e cobrar, tudo deverá ser registrado no Diário Oficial.