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Projeto de João Arruda impede bloqueio do whats

Cotidiano

12 de julho de 2018 19:39

Da Redação

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Projeto de Lei de autoria do deputado federal João Arruda (MDB-PR) teve o parecer aprovado no Conselho de Comunicação Social /Foto: Divulgação
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O temível bloqueio de aplicativos como o WhatsApp pode estar com dias contados no Brasil. Isso porque um Projeto de Lei de autoria do deputado federal João Arruda (MDB-PR), que impede a interrupção dos serviços por ordem judicial, teve o parecer aprovado no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS). 

De acordo com o projeto, a suspensão dos aplicativos tal como aconteceu diversas vezes no país deve ser proibida, cabendo à justiça impor multas ou outras penalidades às empresas proprietárias dos serviços. “Em nenhum dos casos em que houve ordem judicial de suspensão de acesso a aplicações a medida sobreviveu à revisão judicial. O bloqueio de um serviço de Internet para punir uma empresa é algo desproporcional e sem sentido porque atinge toda a sociedade”, explicou o deputado João Arruda. Para ele, muitos dos aplicativos são ferramentas necessárias para o exercício de atividades diárias, muitas vezes profissionais, e sua interrupção compromete a liberdade de comunicação.

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