Nova lei trabalhista passa a valer em 120 dias

Sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB) na primeira quinzena de julho, a Reforma Trabalhista ainda gera dúvidas. Para especialistas consultados pelo Jornal da Manhã, a proposta moderniza as relações trabalhistas e flexibiliza a relação entre patrão e empregado. Já para os deputados federais da cidade, Sandro Alex do PSD e Aliel Machado da Rede Sustentabilidade, a Reforma tem significados distintos.

A advogada Cynthia Sá Spósito defende que, do ponto de vista jurídico, as mudanças da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) flexibilizam a relação entre patrão e empregado. “Além disso, a Reforma formalizou algumas coisas que eram feitas na prática, mas não tinham amparo na Legislação vigente e, inclusive, eram consideradas crimes, como é o caso do ‘acerto’”, lembrou a advogada sobre a legalização do acordo no momento em que o trabalhador quer deixar a empresa.

Já para o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB em Ponta Grossa, Lineu Ferreira Ribas, a Reforma proposta pelo governo Temer não representa retirada de direitos. “Não há motivos para alarde, as mudanças são necessárias e a flexibilização é algo que se impõe no momento, visando a melhoria das condições de trabalho e a criação de novas vagas de emprego”, afirmou o advogado. Lineu afirmou ainda esperar que as distorções da lei deverão ser corrigidas, via Medida Provisória (MP), pelo presidente nos próximos dias.

Por outro lado, na visão do deputado federal Aliel Machado (REDE), a aprovação e sanção da reforma foram alvo de pouco debate. “As alteração feitas na Câmara dos Deputados foram prejudiciais aos trabalhadores e privilegia um grupo empresarial com interesses no Governo”, lembrou Aliel. O deputado ressaltou ainda que a modernização era necessária, mas os termos da atual reforma “prejudicam e retiram direitos dos trabalhadores”, contou o parlamentar.

Se para Aliel a Reforma representa ‘retirada de direitos’, na visão do deputado Sandro Alex (PSD) a modernização era necessária. “Geração de novos empregos e nenhum direito retirado. Alguns extremistas falam em retirada, porém não apontam o que foi retirado. Acredito q a crítica maior é devido ao fim do imposto sindical, sobrarão apenas os sindicatos sérios”, afirmou Sandro sobre o fim do imposto sindical obrigatório.                 

Reforma da Previdência segue na Câmara

Outra reforma polêmica proposta pelo governo de Michel Temer (PMDB) é a Reforma da Previdência. A proposta prevê mudanças na data mínima para a aposentadoria e altera as regras para que o trabalhador receba a remuneração total. Nesse caso, tanto Sandro Alex (PSD) como Aliel Machado (REDE) são contra o texto proposto pelo Governo e afirmam que a proposta prejudica os trabalhadores mais humildes.

O quê

A advogada Cynthia Sá Spósito participou de uma entrevista transmitida ao vivo na página do portal aRede no Facebook. Durante o bate-papo, a operadora do Direito tirou dúvidas sobre pontos polêmicos da mudança e esclareceu alguns aspectos das alterações provocadas pela reforma trabalhista.