Pauliki cobra isenção para motos em praças de pedágio

Deputados Pauliki e Romanelli atuam em conjunto pela isenção de motos e motocicletas em praças de pedágio

O deputado estadual Marcio Pauliki (PDT) e o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSDB) protocolaram, com o apoio de dezenas de parlamentares, um requerimento para que o Governo do Estado interceda, junto às concessionárias de pedágio, para a isenção das motos e motocicletas. O pedido tem por base o impacto zero que as motos e motocicletas causam nas rodovias. Os parlamentares buscam assinaturas dos demais deputados de todas as bancadas por entender que é uma bandeira que deve ser levantada de forma suprapartidária.

Em outros estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já isentam as motos em praças de pedágios. “Vale dizer, que as motocicletas, ao contrário do que ocorre em muitas cidades, representam parcela ínfima do fluxo de veículos nas rodovias e não deterioram o asfalto, portanto não é justo que permaneçam pagando o pedágio”, ressalta Pauliki, que se pronunciou sobre o tema na tribuna durante a sessão desta segunda-feira (29) e recebeu integrantes de moto clubes de Curitiba.

De acordo com dados da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), as motocicletas representam cerca de 0,85% do volume de tráfego nas rodovias federais postas sob concessão, situação semelhante às rodovias estaduais.

Disputa judicial

Uma lei estadual concedia a isenção, mas a Ecovia Caminho do Mar, em conjunto com a Ecocataratas e outras concessionárias, ajuizaram ação contra esta medida. Em fevereiro de 2009 foi proferia uma sentença que declarou o direito das concessionárias à cobrança de pedágio de motocicletas e similares.

Em julho de 2009, o Tribunal Regional Federal da 4º Região negou seguimento aos recursos, o que impossibilitou que a isenção fosse implantada nos contratos em vigência com as concessionárias. Ou seja, a lei continua válida, porém sua eficácia só terá efeito em novos contratos de concessão ou em caso de renovação dos contratos vigentes. “Estamos lutando para conseguir a isenção de forma imediata”, ressalta Pauliki.

As informações são de Diego Antonelli da assessoria de imprensa.