Temer revoga decreto que autorizava uso das Forças Armadas
Decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União revoga uso das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios
Publicado: 25/05/2017, 11:06
O presidente Michel Temer revogou na manhã desta
quinta-feira (25) o decreto de ontem que autorizava o emprego das Forças
Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal, em especial na
Esplanada dos Ministérios. O decreto de revogação foi publicado em edição extra
do Diário Oficial da União.
A revogação foi publicada enquanto o presidente Temer estava
reunido no Palácio do Planalto com os ministros Raul Jungmman, da Defesa;
Eliseu Padilha, da Casa Civil; Moreira Franco, da Secretaria-Geral da
Presidência da República; Antônio Imbassahy, da Secretaria de Governo e com o
general Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República.
Ontem, o objetivo do governo ao autorizar a presença das
Forças Armadas em Brasília era de garantir a integridade dos prédios públicos
na Esplanada dos Ministérios, bem como a segurança de servidores que lá
trabalham, depois que um grupo de cerca de 50 pessoas usando máscaras no rosto
promoveu um quebra-quebra em meio à manifestação Ocupa Brasília – contra o
governo do presidente Michel Temer e as propostas de reformas apresentadas pelo
governo.
O decreto de quarta-feira foi criticado pelo governador do
Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg que, em comunicado, se disse “surpreso”
com a medida adotada pelo presidente Michel Temer. Na nota, Rollemberg lamentou
os episódios de violência que ocorreram durante a manifestação, resultando em
depredação do patrimônio público e privado.
GLO
Conhecida como GLO, a Garantira de Lei e da Ordem é regulada
pela Constituição Federal e concede provisoriamente aos militares a faculdade
de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.
Na quarta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu a presença da Força Nacional de Segurança na
capital. O governo então determinou que tropas federais protejessem os prédios
da Esplanada dos Ministérios.
O Palácio do Planalto disse que a decisão do presidente
Michel Temer de usar as Forças Armadas foi tomada com base na informação de que
não havia policiais da Força Nacional suficientes para atender à solicitação de
Maia.
“[...] o Presidente da República, após confirmada a insuficiência
dos meios policiais solicitados pelo Presidente da Câmara dos Deputados,
decidiu empregar, com base no Artigo 142 da Constituição Federal, efetivos das
Forças Armadas com o objetivo de garantir a integridade física das pessoas
[...]”, diz um trecho da nota divulgada no início da noite de ontem.
Informações
Agência Brasil.