Prefeitos da AMCG ressaltam resultados da ‘Marcha’ em Brasília

Comitiva da região busca recursos e mudanças na legislação que favoreçam a causa municipalista

Participando da XX Macha dos prefeitos à Brasília, gestores da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) já comemoram resultados. A Medida Provisória (MP) assinada nesta terça-feira (16) pelo presidente Michel Temer (PMDB) que possibilita a renegociação da dívida do INSS, tanto para estados quanto para os municípios, foi uma das conquistas apontadas. A MP permite renegociação de R$ 76 bilhões para os municípios brasileiros, com parcelamento em 200 meses, desconto de 80% dos juros, e 25% dos encargos e multas.

“A avaliação da Marcha é bastante positiva. Tivemos várias conquistas em favor dos municípios, como o parcelamento do INSS, e agora com discussão com os presidentes do Senado e do Congresso Nacional quanto a derrubada do veto do presidente sobre as mudanças no ISS [Imposto sobre serviço de qualquer natureza]”, destaca o presidente da AMCG e prefeito de Jaguariaíva, Juca Sloboda (PHS).

O veto do presidente sobre o repasse do ISS, conforme dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), impediram o repasse de mais de R$ 6 bilhões aos municípios, incididos sobre serviços de cartões, leasing e planos de saúde. A questão do ISS deve entrar na pauta da Câmara dos Deputados na próxima semana e os prefeitos também mobilizaram a bancada paranaense para discutir o tema.

Outra questão que os prefeitos aguardam, com otimismo, ser debatida no Congresso Nacional é a correção de IPTU. “Isso pode ser feito somente através de Lei, então estamos pedindo a regulamentação através no Congresso”, aponta Sloboda, destacando que o aumento desta arrecadação será uma vitória, principalmente para os municípios pequenos.

Conforme ofício apresentado pela CNM ao presidente da República ao apresentar a pauta prioritária da Marcha, o potencial de arrecadação com o IPTU nos municípios é muito maior. O documento se baseou em pesquisa feita pela Siconfi entre os anos de 2002 e 2014 que apontou um crescimento de 47,67% das receitas municipais em comparação com valores do IPTU.

Presenças

Além do presidente da AMCG, estão presentes na Marcha os prefeitos de Ivaí, Idir Treviso (PSDB), o gestor de Ipiranga, Luiz Blum (PSC), junto com seu vice Alcides Mayer (PMDB). Também integram a comitiva da AMCG o prefeito de Ventania, Antonio Helly Santiago (DEM), de Porto Amazonas, Altair Polato (PPS), de São João do Triunfo, Abimael do Valle e o vice Geraldo Chaves, ambos do PT. Os prefeitos (as) de Ortigueira, Lourdes Bannach (PPS), de Palmeira Edir Havrechaki (PSD), e o vice-prefeito de Imbaú, Jocelino Ribeiro (PT), e o secretário de governo Jeverson Lima.